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  18/04/2012
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CONSELHO TUTELAR DE MATOS COSTA TERÁ NOVOS REPRESENTANTES

CONSELHO TUTELAR DE MATOS COSTA TERÁ NOVOS REPRESENTANTES
EDITAL N° 001/2012/CMDCA

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Matos Costa, o Sr. Leocir Valdir do Nascimento, no uso de suas atribuições legais torna público o processo de escolha de um membro efetivo e cinco suplentes ao Conselho Tutelar do Município de Matos Costa.
Os Conselheiros Tutelares eleitos exercerão suas atividades em conformidade com a Legislação em vigor e Lei Municipal n. 1536/07, de 40 horas semanais, ou seja, 8 horas diárias, de segunda a sexta-feira, rodízio para plantão que realizar-se-á durante a semana fora dos horários previstos e nos sábados, domingos e feriados, por revezamento.
Os conselheiros tutelares eleitos deverão ter dedicação exclusiva ao Conselho Tutelar e receberão a verba de um salário e meio a dois salários mínimos mensalmente, perceberão o valor de uma gratificação de bonificação natalina, vínculo ao Regime Geral de Previdência Social " INSS, podendo gozar férias remuneradas e as gestantes poderão se afastar antes ou depois do parto tendo licença maternidade prevista na Constituição Federal.

REQUISITOS PARA CANDIDATAR-SE AO CONSELHO TUTELAR:
I " Reconhecida idoneidade moral, a ser comprovada através de folha de antecedentes criminais;
II " Idade superior a 21 anos e ter o Ensino Médio completo.
III " Residir no Município no mínimo um ano (talão de luz, água, ou declaração do dono do imóvel);
IV " Reconhecida experiência no trato com crianças e adolescentes, em entidades governamentais e não governamentais.
Não poderão servir no mesmo conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro(a), genro ou nora, irmãos(ãs), cunhados(as), tios(as), sobrinho(a), padrasto ou madrasta e enteado(a);
Para o ato de inscrição o candidato deverá comparecer na Secretaria Municipal da Ação Social das 08:30h. às 12:00h e das 13:30h. às 17:30h., munido com a documentação acima especificada até o dia 27 de Abril do corrente ano, até às 12:00 horas onde formalizará o seu requerimento.
No dia 30 de Abril do corrente ano será afixada a relação dos candidatos inscritos, no átrio da Prefeitura, Fórum, sala do Conselho Tutelar, no CRAS, na Delegacia de Policia, na Agencia do Correio, no Banco do Brasil, no Posto de Saúde e divulgada na Emissora Radiofônica local.
A partir desta data qualquer pessoa terá o prazo de 48 horas para impugnar a inscrição, ou realizar reclamação, correndo, após, o mesmo prazo para interessado se defender findo os quais a impugnação será decidida pelo CMDCA em prazo idêntico, em decisão irrevogável.

DA ELEIÇÃO:
A eleição será realizada no dia 10 de Maio de 2012, no Salão Paroquial, localizado na Rua Frei Rogério, no horário das 08:00 às 17:00 horas.
Os Conselheiros serão escolhidos por intermédio do voto direto, secreto e facultativo de todos os cidadãos do município com título de eleitor, em processo regulamentado e conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que também ficará encarregado de dar-lhe a mais ampla publicidade, sendo fiscalizado, desde sua deflagração pelo Ministério Público.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será presidido e conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalizado pelo Ministério Público da Comarca.

Matos Costa, 17 de Abril de 2012.

Leocir Valdir do Nascimento
Presidente do CMDCA
  Autor:   Conselho Tutelar de Matos Costa - Foto: 180graus.com


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